Esperteza e impunidade se aliampara fazer do país um paraíso da pirataria

Pressionadas por uma das maiores cargas tributárias do mundo, cada vez mais empresas no Brasil terminam fazendo a arriscada escolha pela informalidade (ver a respeito, o número anterior do GH, 494 e o número 475).
Se isso já é, por si só, ruim, torna-se pior em face de uma espécie de subproduto hiper danoso da informalidade que já assume contornos de calamidade social (é preciso sempre manter em mente que já se estima em 60% – sim, isso mesmo, 60% – o percentual da mão-de-obra nacional que não tem carteira assinada). Esse subproduto é a “pirataria”.
Do CD pirata, ao transporte público clandestino (kombis, vãs, bestas e, até, ônibus que circulam transportando pessoas sem autorização para isso), passando pela falsificação de remédios, roupas, eletrodomésticos, sapatos, relógios, combustíveis, enfim, tudo o que possa dar dinheiro pela diferença entre o preço do original e o falsificado ou clandestino.
No que diz respeito à sonegação fiscal, a situação evidencia uma grande injustiça para quem pretende agir dentro da lei.
“A sonegação fiscal é o maior atentado à livre competição. Ela diminui preços para fora e engorda lucros para dentro.”
Roberto Campos, 1917-2001, economista brasileiro
Quem procura andar na linha do ponto de vista fiscal, termina perdendo competitividade diante da sonegação e da pirataria enquanto vê os contraventores, na grande maioria das vezes impunes, ganharem dinheiro e, não raro, enriquecerem de forma despudorada.
Essa situação que não é de hoje, como se pode ver pela citação abaixo do ex-presidente eleito e morto antes da posse Tancredo Neves, mas que atualmente tem ganhado proporções alarmantes, justamente pelo estímulo da alta carga tributária.
“No Brasil teima-se em maltratar quem produz, gratificar quem especula e estimular quem sonega.”
Tancredo Neves, 1910-1985, político brasileiro
Além dessa situação grave de prêmio à pirataria de produtos e, até, estimulada por ela, tem aumentado, de forma exponencial no Brasil, uma outra forma tão ou mais danosa que ela que é a pirataria de idéias.
Hoje em dia é desconcertante a desfaçatez com que se copiam, sem qualquer remorso ou punição, idéias alheias. Do conceito original sobre um serviço inovador à idéia exposta em um artigo de jornal, passando pela obra de arte, o pirata copia na maior e não está nem aí.
Se não bastasse ser um crime, a pirataria é o apanágio dos medíocres e dos pobres de espírito, a despeito da esperteza da conduta. O grande músico brasileiro Antônio Carlos Jobim, o genial Tom, criador da bossa-nova, durante muito tempo acusado pelo xiitismo musical tupiniquim de plagiar músicas norte-americanas, reagia com a indignação dos autores originais:
“Copiar não tem graça nenhuma. O que é, de fato, estimulante é criar uma coisa nova, que ninguém ainda criou.”
Tom Jobim, 1927-1994, músico brasileiro
Com certeza não vai muito longe um país de “imitões” de produtos e idéias alheias, sobretudo se isso é feito de forma criminosa e impune. Por isso, não se pode fazer vista grossa a esse tipo de coisas nem tirar por menos. É preciso denunciar e exigir punição rigorosa.
Infelizmente, todavia, isso ainda parece distante. Para se ter uma idéia do descaso oficial para com o assunto, só no mês passado foi nomeado o presidente do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), órgão responsável pelo registro das marcas e patentes no país, sem titular desde o início do atual governo federal.