A chamada Reforma Tributária, em processo de aprovação no Congresso Nacional, confirma, até agora, os prognósticos: o resultado será pífio, com aumento de impostos, do preço de produtos e do custo do dinheiro.
Hoje, o Brasil já é considerado o país de terceira maior carga tributária do mundo, com 36,35% do PIB. Em primeiro lugar está a Suécia, com pagamento de 53,20% do PIB em impostos e, em segundo, a Noruega com 44,90% (depois vêm a Alemanha com 36,40% e o Canadá com 35,20%). Com um agravante: antes do desfecho altista da reforma, já se previa que, até o final do ano, a carga tributária, depois de ter passado de 27% do PIB em 1994 para 36% em 2002, chegaria a 40% em 2003.
“Essa proposta oferece riscos de aumento efetivo da carga tributária. Os governos são todos iguais. Está no DNA deles pressionar pelo aumento de impostos. Ainda mais no Brasil, em que o tamanho da carga tributária é calibrado pela despesa pública.”
Armando Monteiro Neto, presidente da CNI
Essa afirmação do presidente da Confederação Nacional da Indústria, em recente seminário sobre a Reforma Tributária organizado pelo Jornal do Commercio, com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), vai direto ao ponto da questão: a chamada “reforma” foi feita para ajustar a receita pela despesa pública. Tanto que os dispositivos mais comemorados pelo governo foram a prorrogação da CPMF e a renovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), instrumento que reforça o caixa da União ao desobrigá-la, durante determinado período de tempo, de fazer repasses previstos na constituição para estados e municípios.
Apesar do sucesso que vem alcançando na reversão das expectativas inflacionárias e na preparação das condições mínimas para retomada, ainda que demasiado tímida, do crescimento com a queda da taxa de juros, o governo Lula, ao amesquinhar a reforma tributária, transformando-a numa mini reforma fiscal, perdeu uma grande chance. A de dar um mínimo de racionalidade ao sistema tributário nacional e, assim, estimular a poupança e o investimento. Agindo desta maneira, comportou-se como todos os governos que o precederam.
“O que todo governo que chega aprende mais rapidamente do governo que sai é a arte de aumentar gastos e impostos.”
Eugênio Gudin, 1886-1986, economista brasileiro
Toda aquela história de reunir os governadores e definir uma proposta acordada para remeter ao Congresso não passou do que popularmente se chama de “passar manteiga no focinho do gato”. Na realidade, o que se viu foi um acordo de cavalheiros para aumentar o que o colunista Elio Gaspari chama de “tunga” no bolso do contribuinte.
“… uma verdadeira reforma deveria também buscar a redução e simplificação da carga tributária. Alega o governo que isso não é possível, dada a dificuldade financeira nos governos federal, estaduais e das prefeituras. A saída foi montar uma reforma quebra-galho, que procura redistribuir a atual carga.”
Carlos Alberto Sardenberg, Exame, 17.09.2003
Há um limite, por certo já próximo de ser ultrapassado no Brasil, a partir do qual, aumentar a carga tributária é não só contraproducente do ponto de vista fiscal como arriscado do ponto de vista político. Vale a pena refletir um pouco sobre a observação de Otto Lara Resende:
“E pensar que a luta pela independência do Brasil só começou quando os portugueses exageram na cobrança de impostos.”
Otto Lara Resende, 1922-1992, escritor brasileiro
