Mobilização em outro nível

    O Governo Fernando Henrique não tem uma estratégia consequente para o Nordeste.
    Às voltas com a estabilização da economia e com as reformas constitucionais, não formulou nem colocou em prática nenhuma ação ordenada capaz de fazer frente ao esgotamento do modelo de desenvolvimento da região.
    Mesmo a atuação rigorosa da Sudene em relação à administração dos incentivos fiscais é obra que vem do Governo Itamar.
    Por esta razão, é muito bem vinda a iniciativa da bancada de senadores do Nordeste de elaborar e submeter ao governo uma proposta de tratamento da questão da inserção competitiva e do desenvolvimento da região no novo quadro da globalização da economia do país.
    O documento acertado no diagnóstico, esboça razoavelmente as prioridades e é confuso nas proposições institucionais. Entretanto, está tendo o grande mérito de recolocar a questão, a partir de uma nova ética, diretamente à consideração do Presidente.
    O fato é que, sem uma ação coordenadora, firme e consequente do Governo Federal, a questão do desenvolvimento do Nordeste vai ficar restrita à disputa fraticida dos estados pela refinaria e pelas minguadas verbas do orçamento.
    O problema sério a enfrentar é da política de desenvolvimento. A participação do PIB do Nordeste no produto do país vem caindo nos últimos anos (de 18,5% em 1990 para 17,5% em 94, de acordo com a Sudene). Segundo cálculos da economista e ex-diretora de Planejamento Global da Sudene, Tânia Bacelar, a participação da região na Renúncia Fiscal da União (para desenvolvimento regional e estímulo às exportações) é de apenas 10% (bem menor do que a participação no PIB), contra 45% da Sudene e 38% do Norte.
    Seja de que forma for que o debate se encaminha, é preciso considerar que a situação, hoje, é muito diferente da do passado, mesmo recente.
    Assim como em relação às empresas, a questão do desenvolvimento do Nordeste deve ser colocada em termos de potencialidades e deficiências para atendimento das exigências dos mercados (regional, nacional e internacional) e de vantagens e desvantagens competitivas. Não em termos de ajuda a uma região desvalida ou de subsídios para uma região “carente.” A conversa tem que ser em outro nível. O mundo atual exige que seja assim.