A semana que passou colocou novamente em evidência (e isso tem acontecido com freqüência cada vez maior) o grave problema da violência e da falta de segurança no país. O seqüestro seguido de assassinato do prefeito de Santo André e o assassinato do procurador mineiro Francisco José Lins do Rego Santos foram os fatos mais marcantes.
Questões complexas e difíceis de serem tratadas, a violência e a falta de segurança requerem abordagens conseqüentes em, pelo menos, duas frentes distintas e complementares. Uma diretamente sobre os efeitos (repressão à criminalidade, sobretudo ao crime organizado) e a outra sobre as causas (a exclusão social).
É preciso não ter ilusão sobre o problema. Tentar resolvê-lo ou, pelo menos, equacioná-lo simplesmente privilegiando uma das abordagens em detrimento da outra, é certeza de fracasso. É preciso equilibrar o tratamento da emergência (a violência e a insegurança que estão, agora, nas ruas) com a abordagem conseqüente daquilo que é importante (políticas de inclusão social que contemplem crescimento econômico com ação pública visando à desconcentração de renda).
Um fato positivo decorrente de toda essa evidência do problema é o início da convergência de percepções sobre o tratamento a ser dado. Todos começam a perceber que não adianta querer resolver tratando só de uma parte da questão. Parece sintomática a opinião do sociólogo Luiz Eduardo Soares, um dos mais criativos pensadores do tema, coordenador do programa de segurança do PT, partido que sempre privilegiou a abordagem do combate à violência pela via da inclusão social, colocando em segundo plano a abordagem emergencial (enfrentamento policial da questão, com foco no aperfeiçoamento do aparelho de segurança pública).
“Nós não vamos ter tempo de testar mudanças sociais profundas, que exigem longa maturação, para modificar o quadro a partir do qual se transformaria a realidade. Nós precisamos chegar hoje vivos em casa. É uma questão emergencial.”
Luiz Eduardo Soares, Folha de S. Paulo 27.01.2002
É obvio que no nível a que chegou o problema, o tratamento emergencial requer um trabalho árduo de reformulação e eficientização das polícias e o seu enfrentamento corajoso e responsável por parte dos governadores e do presidente da República. É obvio que se o chefe do Poder Executivo não encarar esse como um problema a ser tratado diretamente por ele, ninguém mais poderá fazê-lo. Todavia …
“Em se tratando de segurança, o mais difícil de fazer é o óbvio.”
Antonio Brasiliano, consultor em segurança
Aliás, diga-se de passagem que nenhum país pode aspirar ao desenvolvimento sem que possua uma polícia que funcione e uma justiça que faça justiça.
Todavia, é fundamental que toda essa convergência cognitiva em relação à necessidade de enfrentar de forma incisiva o problema em sua face emergencial não contribua para encobrir a outra necessidade de enfrentá-lo em sua dimensão estrutural.
A revista Veja de 23.01.2002, traz em sua reportagem de capa números que falam por si mesmos. O Brasil tem, hoje, 53 milhões pessoas (31% da população) vivendo abaixo da chamada linha de pobreza (sem renda suficiente para cobrir os custos mínimos de manutenção da vida). Desses, 23 milhões estão abaixo da linha de miséria ou indigência (sem renda para garantir a alimentação). Dar perspectivas de futuro a essas pessoas é um imperativo, uma questão de segurança social. Voltaire é taxativo sobre a importância da esperança.
“Quando perdemos tudo, inclusive a esperança, a vida torna-se uma desgraça e a morte, uma obrigação.”
Voltaire, 1694-1778, escritor francês
