Política

              De fato, pelo inegável sucesso que o Plano Real tem obtido até agora, no controle da inflação, o debate sobre que futuro tende, muito comumente, a resvalar para o campo de disputa entre os “a favor” e os “contra.”      É preciso não cair nessa armadilha e não perder de vista que, apesar do êxito inicial extraordinário, o programa de estabilização não tem um futuro tranqüilo. Uma boa maneira de repensar as dificuldades e as necessidades de ajuste de rumo ou mudança de rota é rever o que, do ponto de vista macroeconômico, pode ser considerado fundamental numa economia sólida e capaz de promover um crescimento sustentável.      Delfim Netto, em outro artigo na Folha de São Paulo de 23.04.97, relaciona o que, para ele, é fundamental para sustentar o crescimento econômico do país nos níveis de 6% a 7% ao ano, o mínimo necessário para dar emprego à força de trabalho que entra anualmente no mercado.                     A avaliação que ele faz depois de relacionar o que chama dos “fundamentais” é a seguinte: “Nossa taxa de inflação anual é um êxito, mas é ainda o dobro de nossos competidores asiáticos e o triplo de nossos parceiros desenvolvidos. Nossa taxa de juro real continua ‘escorchante’. Nossa política fiscal é deplorável (e o Presidente declara que não sabe o que fazer com ela!).       Nossa taxa de câmbio real está exageradamente sobrevalorizada. E nossa balança em conta corrente tem sustentabilidade duvidosa.”      Vê-se, por essas observações, que o caminho da estabilização é atribulado e, o que é ruim, o Governo Federal, enredado na teia embaraçosa da reeleição, parece não ter como poder avançar, tão cedo, nas correções de rumo necessárias. Resta, para as empresas, manter a cautela e aprofundar os investimentos no aperfeiçoamento da gestão, sem esperar facilidades externas.

    O Governo Fernando Henrique não tem uma estratégia consequente para o Nordeste.     Às voltas com a estabilização da economia e com as reformas constitucionais, não formulou nem colocou em prática nenhuma ação ordenada capaz de fazer frente ao esgotamento do modelo de desenvolvimento da região.     Mesmo a atuação rigorosa da Sudene em relação à administração dos incentivos fiscais é obra que vem do Governo Itamar.     Por esta razão, é muito bem vinda a iniciativa da bancada de senadores do Nordeste de elaborar e submeter ao governo uma proposta de tratamento da questão da inserção competitiva e do desenvolvimento da região no novo quadro da globalização da economia do país.     O documento acertado no diagnóstico, esboça razoavelmente as prioridades e é confuso nas proposições institucionais. Entretanto, está tendo o grande mérito de recolocar a questão, a partir de uma nova ética, diretamente à consideração do Presidente.     O fato é que, sem uma ação coordenadora, firme e consequente do Governo Federal, a questão do desenvolvimento do Nordeste vai ficar restrita à disputa fraticida dos estados pela refinaria e pelas minguadas verbas do orçamento.     O problema sério a enfrentar é da política de desenvolvimento. A participação do PIB do Nordeste no produto do país vem caindo nos últimos anos (de 18,5% em 1990 para 17,5% em 94, de acordo com a Sudene). Segundo cálculos da economista e ex-diretora de Planejamento Global da Sudene, Tânia Bacelar, a participação da região na Renúncia Fiscal da União (para desenvolvimento regional e estímulo às exportações) é de apenas 10% (bem menor do que a participação no PIB), contra 45% da Sudene e 38% do Norte.     Seja de que forma for que o debate se encaminha, é preciso considerar que a situação, hoje, é muito diferente da do passado, mesmo recente.     Assim como em relação às empresas, a questão do desenvolvimento do Nordeste deve ser colocada em termos de potencialidades e deficiências para atendimento das exigências dos mercados (regional, nacional e internacional) e de vantagens e desvantagens competitivas. Não em termos de ajuda a uma região desvalida ou de subsídios para uma região “carente.” A conversa tem que ser em outro nível. O mundo atual exige que seja assim.

    O Presidente Fernando Henrique Cardoso foi eleito porque derrubou a inflação e só será reeleito se ela permanecer baixa. Se for com crescimento, melhor ainda.     Essa constatação é importante para subsidiar as empresas nas decisões quanto ao futuro.     A estratégia montada por FHC e a equipe econômica para derrubar a inflação, mantê-la baixa, eleger-se e, quem sabe, se tudo desse certo, reeleger-se, foi lançar uma âncora cambial que segurasse a economia com inflação baixa até a realização das chamadas reformas estruturais. Essa estratégia foi um sucesso absoluto até a crise cambial do México. A partir daí, foi lançada a âncora monetária, baseada no aumento brutal da taxa de juros e na contenção da demanda, com forte aperto de crédito.     Hoje, o governo está amarrado a uma política econômica que provoca, só com pagamento de juros, o aumento da dívida interna em valor equivalente, a cada quatro meses, a uma Vale do Rio Doce. Com isso, a dívida interna equiparou-se, em setembro, à externa (ambas na casa dos US$ 100 bilhões).     O mais grave é que está emperrado o encaminhamento das reformas estruturais que permitiram o lançamento da âncora fiscal, terceira e definitiva (baseada no equilíbrio estrutural do orçamento). A reforma tributária, a reforma administrativa, a reforma da previdência e a privatização estão andando a passos de tartaruga.     Diante deste quadro, não é possível ter clareza ainda sobre quais serão os próximos lances no caminho da estabilização. Uma coisa parece certa, todavia: enquanto não desatar o nó das reformas emperradas, o governo não terá outros recursos para lançar mão que não a âncora monetária, ainda que mitigada com juros menos “escorchantes” e crédito menos sufocado.     A esse respeito, vale a pena atentar para a previsão feita por Eugênio Staub, presidente da Gradiente, ainda em julho/95.     Para as empresas, mais do que nunca, é preciso atenção redobrada na manutenção do mercado e no funcionamento interno enxuto (severo controle de custos e do endividamento, sobretudo o de curto prazo). Talvez as condições macroeconômicas não mudem tão cedo, de forma substancial.

    Veio em boa hora a provocação feita pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso ao dizer que Pernambuco estava precisando de uma “reengenharia” econômica. Na verdade, ele ampliou uma outra provocação feita pelo Ministro José Serra ao Governador Miguel Arraes pedindo um “projeto de grande porte” para o Estado.     Hoje, Pernambuco já reúne os requisitos essenciais para elaborar este projeto. Empresários, políticos e a sociedade civil organizada não só estão conscientes da necessidade, como vêm desenvolvendo ações concretas neste sentido.     O Movimento Empresarial Pró-Pernambuco (MEPPE), a Pernambuco S/A, o Fórum Pernambuco em 1º Lugar, a Agenda Pró-Pernambuco, o Movimento Pró-Refinaria em Pernambuco, a Pesquisa Empresas & Empresários, o Projeto Pernambuco 2010 são expressões concretas de uma mobilização que vem quebrando radicalismos e paradigmas econômicos, políticos e sociais, até há pouco tempo vigentes no Estado.     Mas isso só não basta, já está no tempo de montar um Projeto Estratégico para o Desenvolvimento do Estado. Neste sentido, as provocações do Ministro e do Presidente são mais do que oportunas para acelerar o processo.     É preciso, entretanto, não esquecer que isto não é uma tarefa simples. Pernambuco tem um tecido econômico, social e político complexo, de mais de 460 anos de idade e não cabem abordagens apressadas ou comparações simplistas com a realidade de outros Estados. Temos que inventar o nosso futuro com criatividade e com o mínimo possível de preconceitos. Capacidade, já desenvolvemos de sobra.     Por nossa realidade ser particularmente densa e a problemática necessariamente complexa, talvez as soluções e a retomada do crescimento do Estado demorem um pouco. Entretanto, quando o ciclo for retomado, muito provavelmente o será de modo consistente e duradouro.

   O governo enfrenta, hoje, no campo da economia, três problemas importantes:     Do lado fiscal, a falta de coordenação do presidente FHC atrasou as reformas tributária e previdenciária, e o programa de privatização, contribuindo para não reduzir a despesa pública (governo e estatais).     Do lado comercial, a mudança de câmbio e o estímulo fiscal às exportações deram condições de equilíbrio temporário à balança comercial.     Do lado do consumo, o conflito entre comerciante/consumidor, de uma parte, e o governo, de outra parte, está sendo apenas parcialmente tratado.     O consumo é uma moeda cuja outra face é a produção. Oferta de um lado, demanda do outro. Não adianta só frear a demanda (cumprindo uma tática econômica); é preciso também aumentar a oferta (formulando a visão estratégica da economia).     O aumento da oferta foi incentivado pelo governo com as importações: mas elas estão, agora, limitadas pela balança comercial. Qual o outro caminho? O apoio planejado à produção. E como fazê-lo? Através da definição clara de políticas públicas, orientando as empresas na direção das prioridades da indústria, do comércio, da agropecuária e do turismo. E através da explicitação de mecanismos de financiamento de longo prazo, via BNDES.     De qualquer modo, as vitórias políticas do governo, semana passada, no Congresso, parecem sinalizar para um cenário mais favorável, daqui prá frente.     Em maio/junho/julho, a inflação deve continuar sob controle (2% mensais): o câmbio não deve ultrapassar a paridade entre real/dólar; e o consumo deve-se manter estável. Mas o governo tem que praticar políticas de desenvolvimento setoriais e regionais (e o Nordeste?). Não dá prá ficar só apagando incêndio.